Fatura e pagamento ao fornecedor na revisão do valor aduaneiro
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Publicado por Jeton Express · JETON EXPRESS SERVICE LIMITED
Para preparar uma importação da China para Espanha ou Portugal, relacione a fatura com a encomenda, as condições de venda e os comprovativos do preço pago ou por pagar. Organize os documentos para explicar a operação e identificar a que corresponde cada montante.
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ContactarExplicar a operação e o preço
A AEAT descreve o valor de transação como o preço efetivamente pago ou por pagar por mercadorias vendidas para exportação para o território aduaneiro da União, ajustado quando aplicável. Identifique a natureza da operação, os produtos, as quantidades e as partes. Registe relações entre comprador e vendedor e condições que possam influenciar o preço para revisão pelo representante.
Relacionar documentos e pagamentos
Relacione cada fatura com a encomenda e a expedição. Verifique produto, quantidade, moeda e partes. Separe pagamentos efetuados de montantes ainda por pagar e explique entregas parciais, correções, descontos ou notas de crédito com os documentos correspondentes. Um comprovativo de adiantamento pode não representar o preço total.
Separar custos incluídos e pagos à parte
Para cada custo, registe quem o suporta, o que cobre e se já está incluído no preço. A explicação da AEAT distingue determinados custos até à entrada no território aduaneiro da União de custos posteriores. Relacione transporte, seguro, embalagem e outros acordos com os seus documentos. O Incoterm não substitui o detalhe dos montantes nem a revisão das condições de ajuste.
Entregar os documentos para revisão
A Comissão Europeia apresenta o valor de transação como o método principal e prevê outros métodos quando este não pode ser aplicado. Se não houver venda ou faltar uma fatura, explique a situação e reúna as provas disponíveis. Assinale dúvidas e documentos em falta, separe estimativas de dados confirmados e peça ao representante que confirme o que é necessário para preparar a declaração.
Um adiantamento e uma entrega parcial
Quando o comprovativo de pagamento mostra apenas um adiantamento, relacione-o com o pedido e com a fatura da mercadoria efetivamente enviada. Registe o montante ainda por pagar e os vencimentos comunicados. Se a compra sair em várias entregas, explique que produtos e quantidades correspondem a cada documento. Esta sequência ajuda o representante a compreender a operação; o valor transferido num determinado dia não descreve necessariamente todo o preço da compra nem encerra a revisão documental.
Uma referência para cada montante
Prepare um registo com pedido, versão da fatura, produto, quantidade, moeda, vendedor e comprador. Ligue cada pagamento à sua referência e separe montantes pagos de pendentes. Para transporte, seguro e outros conceitos, indique âmbito, lugar, pagador e se o custo está incluído ou faturado à parte. Conserve acordos de descontos, abonos e alterações. Quando existirem materiais, moldes ou pagamentos de licença relacionados com o produto, entregue os acordos para que o representante possa rever as condições.
Não preencha uma diferença com uma estimativa
Se a fatura e o pagamento não coincidirem, identifique primeiro o documento e o montante afetados. Peça ao fornecedor a explicação e conserve versões anteriores quando houver correção. Entregue ao representante os dados confirmados e uma lista dos documentos em falta, com o responsável por cada um. Uma amostra gratuita, um valor zero ou a ausência de fatura exigem explicar os factos. Solicite que o representante confirme a informação necessária antes de preparar a declaração.